PL 935/2015 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 2015, proposto pelo deputado Wadson Ribeiro, visa a implantação de Corredores Ecológicos em estradas, rodovias e ferrovias para garantir a transposição segura da fauna. O texto estabelece que os Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental devem incluir a criação desses corredores, que podem ser subterrâneos ou aéreos, dependendo das características da fauna e da topografia local. A lei também determina que a construção dos corredores deve ocorrer simultaneamente à construção ou ampliação das vias. A justificativa destaca a importância da interligação de ecossistemas para a preservação da biodiversidade, prevenindo a extinção de espécies devido à fragmentação de habitats e barreiras físicas como estradas. O projeto é fundamentado na necessidade de proteger a fauna e facilitar a dispersão de espécies, além de evitar mortes por atropelamento.
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de Corredores Ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias.
Palavras Chave:
Implantação, corredor ecológico, garantia, segurança, transposição, fauna, previsão, construção, estrada, rodovia, ferrovia.
Andamentos - Total: 7
Tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Despacho: Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para o PL 466/2015, ao qual esta proposição está apensada.
PLEN - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-466/2015
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-466/2015
CMADS - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
RUIM
O projeto impõe obrigações técnicas e ambientais adicionais à construção de estradas, aumentando custos e burocracia, o que contraria opiniões favoráveis à desburocratização, liberdade de gestão privada e redução de exigências ambientais.