PL 3584/2015 
Resumo da Neide:
Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, visando criar novos empreendimentos, regularizar agroindústrias informais e aumentar a competitividade do setor. Define agroindústria como o segmento que transforma matérias-primas agrícolas, pecuárias, aquícolas ou florestais em produtos industrializados ou semi-industrializados. Estabelece princípios como sustentabilidade econômica, social e ambiental, redução das disparidades regionais, geração de empregos, inovação, desburocratização e valorização cultural. Prevê instrumentos como planos de desenvolvimento, pesquisa, assistência técnica, capacitação, crédito, incentivos fiscais e contratos integrados. A implementação será feita em cooperação entre os governos federal, estadual, municipal e setor privado, abrangendo diversos tipos de agroindústrias e promovendo competitividade, formação de recursos humanos, comercialização e simplificação administrativa. O projeto destaca a importância da agroindustrialização para agregar valor, gerar empregos, integrar o meio rural à economia de mercado e apoiar a sustentabilidade econômica das famílias rurais, especialmente regularizando a produção artesanal informal. Reconhece disparidades regionais e a necessidade de fortalecer pequenas e médias agroindústrias, incentivando produtos regionais e de qualidade diferenciada.
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Palavras Chave:
Criação, Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, incentivo, agronegócio, agroindústria.
Andamentos - Total: 56
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Despacho: O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
EXCELENTE
O texto propõe incentivos fiscais, desburocratização, crédito e apoio à regularização de agroindústrias, alinhando-se diretamente ao apoio à simplificação, incentivos e políticas de fomento ao agronegócio expressos nas opiniões da pessoa.
Autores: 1
Evair Vieira de Melo
PP/ES
Votações: 2
02/08/2016 10:33:05 - CDE
Aprovado o Parecer.
07/12/2016 10:41:02 - CAPADR
Aprovado por Unanimidade o Parecer.