ASARMAS

Resumo da Neide:

Projeto de lei propõe alterar a Lei nº 13.146/2015 para incluir o dever do Estado, sociedade e família de promover o desenvolvimento emocional saudável de crianças e jovens com deficiências ou enfermidades que causam impacto estético ou social. O texto prevê que o poder público estimule, inclusive com incentivos fiscais, a produção de materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos que ajudem na compreensão e aceitação dessas condições. A justificativa destaca a importância do desenvolvimento da autoimagem e autoestima, ressaltando a necessidade de modelos e referências para essas crianças, e a relevância do lúdico no aprendizado. Propõe-se a redução da carga tributária sobre brinquedos terapêuticos para estimular sua produção e oferta.

Ementa:

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.

Palavras Chave:

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Dever do Estado, sociedade, família, desenvolvimento, autoestima, criança, jovem, deficiência, doença, constrangimento, Aparência física, incentivo fiscal, produção, recursos didáticos, jogo, brinquedo, Atividade lúdica.

Autores: 1

Dr. Jaziel
PL/CE

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