As Armas do Brasil
🇧🇷 SOMOS 3194
FILIE-SE GRÁTIS

PL 4068/2020

Dê Sua nota:

Resumo da Neide:

O Projeto de Lei nº 4068/2020, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes, visa extinguir a produção, circulação e uso de dinheiro em espécie, estabelecendo um cronograma para a proibição de cédulas acima de R$50 em um ano e abaixo desse valor em cinco anos. As transações financeiras deverão ser realizadas exclusivamente por meio digital após esse período. O projeto também proíbe a cobrança de taxas em transações de débito e modifica as atribuições da Casa da Moeda. A justificativa destaca a crescente digitalização das transações financeiras, os benefícios no combate à corrupção e à sonegação, além da potencial simplificação do sistema tributário. Exemplos de outros países que estão seguindo essa tendência são citados, como Noruega e Suécia.

Ementa:

Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

Palavras Chave:

Cronograma, extinção, produção, circulação, utilização, Papel-moeda, dinheiro, Transação financeira,adoção, sistema digital. _Alteração, lei federal, competência, Casa da Moeda do Brasil (CMB).

Andamentos - Total: 23

04/12/2025

Tramitação: Designação de Relator(a)

Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

CDE - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

09/10/2025

Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

CDE - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

13/11/2024

Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)

Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) para se manifestar em relação às duas emendas apresentadas ao substitutivo.

CDE - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Carregar Mais...

RUIM avaliação do coordenador


Fim do dinheiro é controle total

Autores: 1

Reginaldo Lopes
PT/MG