PL 3350/2021 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 2020, apresentado pelo deputado Dr. Jaziel, propõe a inscrição do nome de Maria Tomásia Figueira Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A justificativa destaca a importância de Maria Tomásia como uma aristocrata que atuou decisivamente na luta pela abolição da escravatura no Ceará, sendo cofundadora e primeira presidente da Sociedade das Cearenses Libertadoras. Este grupo, criado em 1880, foi fundamental para a libertação dos escravizados antes da promulgação da Lei Áurea, realizando reuniões e mobilizações que contaram com o apoio de figuras influentes, incluindo o Imperador Dom Pedro II. O projeto busca reconhecer e homenagear a contribuição de Maria Tomásia para a causa abolicionista. A proposta entra em vigor na data de sua publicação.
Ementa:
Inscreve o nome de Maria Tomásia Figueira Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Palavras Chave:
Inscrição, nome, Vulto histórico, mulher, abolicionista, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, título honorífico.
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Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025, Letra A.
CCP - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CCJC.
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.
CCP - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Autores: 1
Dr. Jaziel
PL/CE
Votações: 1
02/07/2025 14:10:13 - CCULT
Aprovado o Parecer.