PL 28/2022 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 28/2022, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos, propõe a garantia de alimentação escolar aos professores e profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. O texto assegura que esses profissionais terão direito à alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo, sem implicar em custos adicionais ou diminuição de direitos já existentes, como o vale alimentação. A proposta visa promover a integração entre alunos e educadores durante as refeições e é fundamentada na necessidade de melhorar as condições de trabalho e alimentação dos profissionais da educação, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras. A justificativa destaca a importância do papel dos educadores no ambiente escolar e a necessidade de reconhecer suas contribuições, garantindo que tenham acesso à alimentação de forma digna e integrada à comunidade escolar. A proposta é resultado de diálogos com profissionais da educação e busca reforçar direitos já previstos na Constituição e em legislações anteriores.
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Palavras Chave:
Garantia, Direito à alimentação, professor, Profissional da educação, escola pública, alimentação escolar.
Andamentos - Total: 10
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 6268/2019, ao qual esta proposição está apensada.
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6268/2019
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 6268/2019, ao qual esta proposição está apensada.
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
NEUTRA
Não há opiniões explícitas ou indiretas sobre fornecimento de alimentação escolar a professores ou ampliação de benefícios não financeiros a servidores públicos, nem sobre integração escolar. Não há relação direta ou indireta com as posições apresentadas.
Autores: 1
Pompeo de Mattos
PDT/RS