PL 4623/2023 
Resumo da Neide:
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele, estabelecendo a Semana Nacional para promover diagnóstico, tratamento, prevenção e assistência integral aos pacientes. O projeto visa também estimular pesquisas e regulamentação pelo Poder Executivo em até noventa dias. A justificativa destaca a alta prevalência de doenças de pele no Brasil e seu impacto na saúde e qualidade de vida da população. Apelo à aprovação do projeto é feito para proteger os cidadãos.
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
Palavras Chave:
Criação, Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças crônicas da Pele. _Criação, Semana Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele, finalidade, promoção, diagnóstico precoce, tratamento médico, doença crônica, pele (anatomia), estímulo, desenvolvimento, estudo, pesquisa, doença.
Andamentos - Total: 44
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4824/2023 apensada.
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
RUIM
A instituição de política nacional e regulamentação estatal para prevenção e tratamento amplia a intervenção e regulação do Estado em saúde, o que contraria a posição de oposição à ampliação de programas e obrigações regulatórias públicas.
Autores: 1
Cabo Gilberto Silva
PL/PB
Votações: 3
20/12/2023 12:41:02 - CSAUDE
Aprovado o Parecer.
28/05/2024 10:53:09 - CFT
Aprovado o Parecer.
25/03/2026 10:51:58 - CCJC
Aprovado o Parecer.