PL 118/2024 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 118/2024, apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha, institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, com o objetivo de restituir artefatos culturais e históricos aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais do Brasil. A proposta define os povos originários e os artefatos que devem ser repatriados, além de estabelecer objetivos como a busca por parcerias internacionais e a elaboração de inventários de artefatos. A União terá a responsabilidade de coordenar essa política, promovendo a conscientização e capacitação sobre a importância da repatriação. O projeto busca reparar injustiças históricas e valorizar a diversidade cultural, reconhecendo os direitos dos povos originários à preservação de sua cultura e patrimônio. A devolução dos artefatos é vista como um ato de justiça que fortalece a identidade cultural e contribui para a revitalização de práticas tradicionais. A proposta é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa com as expressões culturais dos povos originários.
Ementa:
Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
Palavras Chave:
Criação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, restituição, devolução, artefato cultural, artefato tradicional, indígenas, quilombolas, comunidade tradicional. _Finalidade, repatriação, devolução, decisão voluntária, artefato cultural, artefato histórico, arquivo, som, imagem, manifestação cultural, povos originários, forma, parceria, acordo bilateral, tratado internacional, intercâmbio. _Competência, União, coordenação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, garantia, participação, povos originários. _Criação, meios, identificação, registro, catalogação, artefato cultural, posse, Instituição pública, instituição privada, museu, colecionador, devolução, povos originários, facilitação, acesso, bens culturais.
Andamentos - Total: 32
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Encerramento de Prazo
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
NEUTRA
Não há opiniões explícitas ou indiretas relacionadas à devolução de artefatos culturais aos povos originários ou à atuação estatal nesse contexto, nem sobre políticas de repatriação ou preservação de patrimônio histórico.
Autores: 1
Túlio Gadêlha
PSD/PE
Votações: 1
06/06/2025 11:59:27 - CDHMIR
Aprovado o Parecer na forma do substitutivo.