PL 1014/2024 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 1014/2024 institui o "Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", que visa promover a atuação de engenheiros na execução de políticas públicas e projetos de infraestrutura em convênios entre Municípios e a União. O programa busca melhorar a eficiência na aplicação de recursos federais, oferecendo apoio técnico às Prefeituras e garantindo a formação continuada dos engenheiros. Os profissionais serão remunerados com recursos dos projetos e passarão por treinamento em áreas como gestão de projetos e licitações. A proposta responde à falta de engenheiros qualificados, que tem gerado a paralisação de obras essenciais, afetando serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico local. A iniciativa é vista como uma estratégia para melhorar a qualidade de vida nas comunidades e concluir obras inacabadas, promovendo o desenvolvimento regional. O projeto foi apresentado pelo deputado Raniery Paulino e conta com a colaboração de profissionais da engenharia.
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União.
Palavras Chave:
Criação, Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, engenheiro, Assessoramento técnico, Prefeitura, Política pública, Projeto de infraestrutura, eficiência, aplicação, recursos públicos, convênio, Município, União, diretrizes.
Andamentos - Total: 11
Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
CDU - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
CDU - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE).
CDU - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
NEUTRA
O projeto trata da criação de um programa para atuação de engenheiros em políticas públicas e infraestrutura, sem impor restrições ao setor privado, criar subsídios diretos ou aumentar impostos. Não há opinião diretamente relacionada ao efeito prático do texto.
Autores: 1
Raniery Paulino
REPUBLICANOS/PB