PL 3533/2024 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 3533/2024, proposto pelo deputado José Medeiros, institui o Plano Indústria Brasil, com o objetivo de modernizar a indústria nacional, promovendo inovação, competitividade e sustentabilidade. O plano visa fomentar a inovação tecnológica, apoiar a modernização das empresas, fortalecer as pequenas e médias indústrias e incentivar a exportação. As empresas que se enquadrarem nas diretrizes do plano poderão acessar benefícios como créditos financeiros para pesquisa e desenvolvimento, linhas de crédito favorecidas e incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis. A proposta também prevê a criação de um Fundo de Garantia para facilitar o acesso ao crédito e a regulamentação das medidas em até 90 dias após a publicação da lei. O projeto é uma resposta aos desafios enfrentados pela indústria brasileira, que inclui a queda na participação do setor no PIB e a baixa taxa de investimento em pesquisa e desenvolvimento. O Plano busca revitalizar a indústria, aumentar a produtividade e promover a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. A proposta é vista como uma oportunidade de fortalecer a economia nacional e reduzir desigualdades regionais.
Ementa:
Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências.
Palavras Chave:
Criação, Plano indústria Brasil, modernização, Inovação tecnológica, competitividade, sustentabilidade, indústria nacional, crédito financeiro, linha de crédito, pessoa jurídica, desenvolvimento sustentável, economia circular. _ Criação, Fundo de Garantia do Plano Indústria Brasil.
Andamentos - Total: 11
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).
CICS - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
CICS - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Despacho: O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
CICS - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
RUIM
A proposta prevê incentivos financeiros, linhas de crédito favorecidas e criação de fundo público, o que implica intervenção estatal e subsídios diretos, contrariando a rejeição a auxílios financeiros e à ampliação de gastos públicos.
Autores: 1
José Medeiros
PL/MT