PL 3721/2024 
Resumo da Neide:
Criação do Parque Nacional do Vale dos Dinossauros na Paraíba, abrangendo 38.8238 hectares nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, com o objetivo de preservar pegadas fósseis de dinossauros e promover pesquisa científica, educação e turismo ecológico. O parque será administrado pelo IBAMA, que poderá desapropriar imóveis privados na área para garantir a proteção do patrimônio. O projeto visa substituir o atual status de Monumento Natural, insuficiente para a conservação e manejo adequado do local, assegurando proteção legal federal e fomentando o desenvolvimento sustentável da região. O parque incluirá um museu e centro de pesquisas, com plano de manejo a ser elaborado em até dois anos. A iniciativa responde à necessidade urgente de preservar um dos sítios paleontológicos mais importantes do mundo, ameaçado pela ação humana e falta de recursos.
Ementa:
Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
Palavras Chave:
Criação, Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, Sousa (PB), São João do Rio do Peixe (PB), Paraíba. Proteção, Sítio arqueológico, diretrizes.
Andamentos - Total: 11
Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
RUIM
A criação do parque nacional implica desapropriação de propriedades privadas e restrição ao uso econômico da terra, contrariando a defesa de liberdade para produtores rurais explorarem suas terras e a oposição à intervenção estatal excessiva.
Autores: 1
Leonardo Gadelha
PODE/PB