PL 1091/2025 
Resumo da Neide:
Projeto de Lei institui o Programa Mar Inclusivo para garantir acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas brasileiras. Prevê adaptações estruturais como rampas, esteiras removíveis, pisos táteis, sanitários acessíveis e cadeiras anfíbias, além de atividades esportivas adaptadas gratuitas. A implementação será gradual, com fiscalização e financiamento por meio de orçamento federal, parcerias público-privadas e incentivos fiscais. O programa visa promover inclusão social, turismo acessível e benefícios à saúde, alinhado à Lei Brasileira de Inclusão e normas da ABNT. O descumprimento acarretará multas e responsabilização administrativa.
Ementa:
Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
Palavras Chave:
Criação, Ação governamental, diretrizes, Acessibilidade, Inclusão social, Esporte, Lazer, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, Praia.
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Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
CDU - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
CDU - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Encerramento de Prazo
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
CDU - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
BOM
O projeto promove inclusão social por meio de incentivos e adaptações em espaços públicos, sem impor obrigações ou custos diretos à iniciativa privada, alinhando-se ao apoio a políticas inclusivas e à garantia de atendimento especializado.
Autores: 1
Marcos Tavares
PDT/RJ