PL 1434/2025 
Resumo da Neide:
Projeto de lei que regulamenta as profissões de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento no Brasil, definindo suas atribuições, requisitos de formação, supervisão e atuação profissional. Estabelece a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais para fiscalização, normatização e defesa da categoria. A regulamentação visa garantir práticas baseadas em evidências científicas, proteger a população contra abusos e assegurar a qualidade dos serviços, especialmente para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo. O projeto destaca a importância da supervisão do técnico pelo analista, a exclusividade das competências da Análise do Comportamento e a necessidade de registro profissional. A justificativa enfatiza a urgência da regulamentação para evitar riscos éticos e humanos, alinhando o Brasil a padrões internacionais de qualidade e segurança na área.
Ementa:
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.
Palavras Chave:
Regulamentação profissional, analista, técnico, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), pessoa neuroatípica, transtorno comportamental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde, educação, estudo, envelhecimento, diretrizes, graduação.
Andamentos - Total: 4
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CTRAB.
CTRAB - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025.
CCP - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Distribuição
Despacho: Às Comissões de Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
MESA - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Autores: 1
Paulo Alexandre Barbosa
PSDB/SP