ASARMAS

Resumo da Neide:

O Projeto de Lei de 2025, apresentado pela deputada Célia Xakriabá, estabelece normas para prevenir e combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, assegurando o respeito às suas particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante a gestação, parto e pós-parto. A proposta define violência obstétrica como qualquer conduta que atente contra os direitos humanos e a dignidade das mulheres, incluindo procedimentos sem consentimento e desrespeito às tradições culturais. O projeto prevê a formação de profissionais de saúde em direitos humanos, a presença de profissionais indígenas e parteiras, e a oferta de serviços de saúde que respeitem as especificidades culturais. Além disso, estabelece a criação de canais para denúncias de violência obstétrica e penalidades para o descumprimento das normas. A justificativa destaca a alarmante taxa de mortalidade materna entre mulheres indígenas, que é superior à de mulheres não indígenas, e a necessidade de medidas específicas para garantir cuidados dignos e culturalmente apropriados, visando reduzir abusos e fortalecer a confiança no sistema de saúde.

Ementa:

Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.

Palavras Chave:

Prevenção, combate, Violência obstétrica, mulher, Indígena, parto, Puerpério, Integridade física, Integridade psicológica, respeito, Tradição cultural, diretrizes.

Autores: 1

Célia Xakriabá
PSOL/MG

Votações: 3