ASARMAS

Resumo da Neide:

O projeto de lei propõe a instituição do Dia Nacional da Parentalidade, a ser comemorado anualmente em 1º de junho, com o objetivo de valorizar e promover o papel dos pais, mães e responsáveis no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A parentalidade é entendida como um conceito amplo, que ultrapassa os vínculos biológicos e envolve responsabilidades, cuidados e vínculos afetivos assumidos por figuras parentais em diversos contextos, incluindo familiar, comunitário e institucional. O texto destaca a importância do reconhecimento e fortalecimento de políticas públicas que apoiem as famílias em suas funções educativas e protetivas, especialmente diante dos desafios enfrentados pela infância e adolescência no país. A escolha da data busca alinhar-se a uma celebração internacional já estabelecida pela ONU, o Global Day of Parents, reforçando o simbolismo e a mobilização nacional em torno da parentalidade. O projeto também menciona a realização de audiência pública com parlamentares e especialistas, que enfatizaram a relevância prática e simbólica da iniciativa para fomentar uma cultura de cuidado e respeito, reconhecendo o impacto direto da qualidade do apoio parental no desenvolvimento saudável das crianças. A lei entraria em vigor na data de sua publicação, sem prever outras mudanças normativas ou financeiras, configurando-se como uma medida simbólica e educativa para estimular a reflexão e a valorização social da parentalidade no Brasil.

Ementa:

Dispõe sobre o Dia Nacional da Parentalidade.

Palavras Chave:

Autores: 1

Laura Carneiro
PSD/RJ

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