ASARMAS

Resumo da Neide:

O projeto de lei propõe alterar a Lei nº 14.543/2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para ampliar e aperfeiçoar seus objetivos. As principais mudanças incluem a promoção de campanhas educativas, debates e eventos que abordem todos os aspectos da depressão, com foco especial em crianças e adolescentes e a participação da comunidade escolar. O texto incentiva a implementação e divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença, a difusão dos avanços em diagnóstico e tratamento, e a divulgação das formas de acesso à Rede de Atenção Psicossocial e à Atenção Primária à Saúde, tanto no SUS quanto na saúde suplementar. Também prevê a garantia de educação continuada para profissionais de saúde no cuidado a pessoas com depressão e distúrbios correlatos, o combate ao preconceito social envolvendo instituições sociais e agentes de proteção à saúde mental, e o oferecimento de apoio aos familiares e pessoas próximas dos pacientes. O caráter das ações é permanente e não se restringe à semana de conscientização. A justificativa destaca a depressão como um grave problema de saúde pública no Brasil, especialmente entre jovens, associada a altos índices de afastamento do trabalho e suicídio. O projeto busca fortalecer a prevenção, o cuidado integral e a redução do estigma, promovendo a capacitação profissional e a participação comunitária para melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além de ampliar o suporte social aos afetados e seus familiares. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ementa:

Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.

Palavras Chave:

Alteração, Legislação, Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, aperfeiçoamento, Ação educacional, prevenção, Depressão, Crianaça, Adolescente.

Autores: 1

Laura Carneiro
PSD/RJ

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