ASARMAS

Resumo da Neide:

O texto institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2025-2035, estabelecendo princípios, diretrizes, transversalidades, eixos estratégicos, metas, governança, atribuições do poder público, monitoramento e avaliação. O PNC é fundamentado na valorização da diversidade cultural, direitos culturais universais, democracia, inclusão social e reparação cultural, com ênfase na participação social ampla e descentralização das políticas culturais. Diretrizes focam na promoção da equidade, redução das desigualdades, territorialização das políticas culturais, valorização das culturas indígenas e afro-brasileiras, e integração intersetorial das políticas públicas. O plano define oito eixos estratégicos que abrangem gestão e participação social, fomento à cultura, patrimônio e memória, formação cultural, infraestrutura cultural, economia criativa e trabalho, cultura e ação climática, e cultura digital e direitos digitais. O texto prevê a criação de um Comitê de Governança para coordenar a implementação do plano, com representação do Ministério da Cultura, Conselho Nacional de Política Cultural e entes federativos. Estabelece competências para o Ministério da Cultura e para estados, Distrito Federal e municípios, incluindo elaboração, implementação e monitoramento dos planos locais alinhados ao PNC. O monitoramento e avaliação serão contínuos, com participação social e ampla divulgação dos resultados. O projeto enfatiza a continuidade e aperfeiçoamento das políticas culturais, respeitando a Constituição e a legislação vigente, sem impacto orçamentário imediato, e reforça a importância da cultura como vetor de desenvolvimento democrático, inclusivo e sustentável. A elaboração do PNC contou com ampla participação social, incluindo conferências, oficinas territoriais e plataforma digital, consolidando demandas e metas para o período.

Ementa:

Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.

Palavras Chave:

Instituição, Plano Nacional de Cultura (PNC), nova, década, diretrizes, política cultural, Cultura (artes).