ASARMAS

Resumo da Neide:

O texto propõe a instituição do Programa Nacional de Mentoria Universitária para Municípios Remotos – PROMUR, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de estabelecer parcerias entre instituições de ensino superior públicas e privadas e escolas municipais localizadas em áreas remotas, rurais ou de baixa infraestrutura, visando à melhoria da qualidade da educação básica. O programa tem como metas oferecer apoio pedagógico a estudantes em áreas vulneráveis, promover a formação continuada de professores municipais, reduzir desigualdades educacionais regionais com foco em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, e estimular a integração entre ensino superior e educação básica por meio da extensão universitária. A implementação ocorrerá por meio de convênios entre o Ministério da Educação, universidades e redes municipais, contemplando tutoria remota, visitas presenciais e monitoria acadêmica contínua. O programa priorizará municípios com baixo IDEB, escolas em áreas rurais, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e regiões de difícil acesso. Institui-se incentivo financeiro às instituições participantes que comprovarem melhoria nos indicadores de aprendizagem, com repasses para projetos de extensão, bolsas e custeio das atividades de mentoria, baseados em metas e indicadores definidos pelo Ministério da Educação. A regulamentação será feita pelo Poder Executivo em até 180 dias, e as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da União. A justificativa destaca a proposta como resposta estratégica à desigualdade educacional, focando em regiões vulneráveis e integrando tecnologia, expertise acadêmica e gestão por resultados para fortalecer a educação básica, promover equidade e valorizar a extensão universitária como agente social. O projeto busca transformar o sistema educacional brasileiro por meio de uma rede híbrida de apoio pedagógico, combinando tutoria remota e presença física, com foco inicial nas disciplinas básicas e mecanismos de governança que asseguram responsabilidade e eficiência no uso dos recursos públicos.

Ementa:

Institui o Programa Nacional de Mentoria Universitária para Municípios Remotos e Escolas de Baixa Infraestrutura, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Criação, Programa Nacional de Mentoria Universitária para Municípios Remotos e Escolas de Baixa Infraestrutura, parceria, integração, Instituição de Ensino Superior (IES), apoio escolar, educação continuada, professor, escola municipal, rede de ensino, cidade de pequeno porte, área rural, área remota, redução, desigualdade educacional, diretrizes.