ASARMAS

Resumo da Neide:

O projeto de lei proposto pelo Deputado Reimont (PT/RJ) visa criminalizar atos relacionados à incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas como “redpill”, “incel” e “MGTOW”. Define como crime a promoção, apoio, incitação, distribuição, financiamento e organização de discursos misóginos, com penas de reclusão de 3 a 5 anos e multa, aumentadas em 50% se cometidas via internet ou meios de comunicação de massa. Também criminaliza a constituição, organização ou apoio material a grupos misóginos, com pena de 3 a 6 anos e multa, aumentada em 50% se houver coordenação com grupos estrangeiros. A lei prevê aumento da pena para ameaças, perseguições e violências motivadas por ideologias misóginas, equiparando tais condutas a crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (racismo) e autorizando o uso de técnicas especiais de investigação para organizações criminosas. O Executivo deverá desenvolver políticas públicas e campanhas educativas para prevenção da radicalização misógina e violência de gênero. A justificativa do projeto destaca o aumento alarmante dos feminicídios no Brasil, associando-os à disseminação de ideologias misóginas digitais que promovem ódio e violência contra mulheres, especialmente em ambientes virtuais organizados. O texto enfatiza que a criminalização não atinge ideias ou opiniões, mas condutas organizadas que geram danos concretos, como perseguição, agressões e assassinatos. Cita casos emblemáticos de violência extrema vinculados a radicalização misógina, reforçando a necessidade de atualização do arcabouço legal para proteger a dignidade e a vida das mulheres, e cumprir o dever constitucional do Estado de combater discriminação e violência de gênero. A proposta busca responsabilizar penalmente a estrutura organizada da misoginia violenta, reconhecendo seu impacto direto na escalada da violência contra mulheres no país.

Ementa:

Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Tipificação de conduta, incitação ao ódio, incitação ao crime, incitação à violência, propagação, financiamento, discurso de ódio, discriminação sexual, misoginia, grupo de pessoas, vítima, mulher, violência contra a mulher, pena, agravação penal, diretrizes.