ASARMAS

Resumo da Neide:

O projeto de lei propõe declarar o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional. Define o ofício como a prática da pesca artesanal realizada de forma contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, incluindo a higienização, tratamento dos mariscos, confecção de instrumentos de trabalho e comercialização dos produtos. A culinária é entendida como a cultura alimentar produzida pelas marisqueiras, envolvendo práticas gastronômicas ligadas a saberes históricos, culturais e ambientais. A justificativa destaca que o reconhecimento formal das mulheres marisqueiras como categoria profissional ocorreu apenas em 2019, e que muitas mulheres envolvidas em atividades relacionadas à pesca do marisco ainda não são contempladas. O texto ressalta a importância histórica e cultural dessas mulheres, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, onde a pesca artesanal é significativa. O projeto enfatiza a necessidade de valorizar e fortalecer a identidade dessas mulheres, reconhecendo seu papel econômico, cultural e social, e busca fomentar atividades culturais e econômicas locais. A lei entraria em vigor na data de sua publicação, promovendo o reconhecimento oficial e a valorização do trabalho e da cultura das mulheres marisqueiras, contribuindo para a preservação de sua identidade e para o desenvolvimento local.

Ementa:

Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.

Palavras Chave:

Manifestação cultural, culinária, pesca artesanal, marisco, mulher, catador de mariscos.