PL 578/2026 
Resumo da Neide:
O projeto de lei propõe a denominação oficial da ponte estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no município de Cruzeiro do Sul, Acre, atualmente conhecida como "Ponte da União", para "Ponte Txai Macêdo". A ponte tem 550 metros de extensão e é considerada uma infraestrutura estratégica para a conectividade regional no Vale do Juruá. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por atualizar a denominação nos cadastros oficiais e implementar a sinalização vertical conforme as normas técnicas vigentes. A homenagem é destinada a Antônio Luiz Batista de Macêdo (Txai Macêdo), indigenista com mais de 40 anos de atuação na defesa dos direitos indígenas e na demarcação de terras no Acre, reconhecido por sua contribuição à justiça social e ambiental, além de sua articulação social e institucional com comunidades tradicionais. A justificativa destaca a pertinência simbólica da denominação, associando a ponte física à figura de Txai Macêdo como um elo entre culturas e saberes, reforçando a importância da proteção dos povos da floresta e do meio ambiente. O projeto observa a legislação federal pertinente à denominação de obras públicas, conforme a Lei nº 6.454/1977, e solicita apoio parlamentar para aprovação. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, formalizando a mudança de nome e a respectiva sinalização da ponte.
Ementa:
Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras Chave:
Denominação, ponte, trecho rodoviário, Acre, indigenista, homenagem póstuma, logradouro público.
Andamentos - Total: 7
Tramitação: Encerramento de Prazo
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
CVT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Abertura de Prazo
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
CVT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR).
CVT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
NEUTRA
O projeto apenas altera a denominação oficial de uma ponte, tratando-se de homenagem legislativa sem impacto relevante sobre políticas públicas, benefícios, privilégios ou interferência estatal, não havendo opiniões diretamente relacionadas.