PL 4095/2012 
Resumo da Neide:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.
Palavras Chave:
Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, normas, utilização, conservação, água, chuva, energia elétrica, circulação, mobilidade urbana, permeabilidade, solo, vinculação, concessão, crédito, bancos, função social da propriedade, desenvolvimento sustentável, equilíbrio ecológico, imóvel.
Andamentos - Total: 69
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Despacho: O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Autores: 1
Bohn Gass
PT/RS
Votações: 3
12/06/2013 11:39:12 - CMADS
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
22/05/2014 09:34:54 - CDU
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
23/11/2016 10:56:07 - CFT
Aprovado por Unanimidade o Parecer.