PLP 160/2023 
Resumo da Neide:
O projeto de lei complementar cria o programa de emissão dos Bônus Amazônicos, instrumentos financeiros destinados a captar recursos no mercado internacional para financiar ações de mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. A participação de Estados e Municípios está condicionada à adesão a metas econômicas, sociais e ambientais, alinhadas às políticas nacionais, com fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. O programa prevê a criação de fundos de investimento ambientais nos entes federados, garantia da União para os títulos e incentivos financeiros, como subsídios e bônus, vinculados ao cumprimento das metas. O projeto busca harmonizar preservação ambiental com desenvolvimento regional, promovendo investimentos estruturantes e atraindo investidores e doadores interessados na sustentabilidade da região.
Ementa:
Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Palavras Chave:
Criação, Programa (administração), Bônus Amazônico, Estado (ente federado), Município, Região Amazônica, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Investimento, Meio Ambiente, atenuação, efeito, mudança climática, Desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento regional, diretrizes.
Andamentos - Total: 18
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.
CMADS - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Tramitação: Recebimento
Despacho: Mantido o parecer do Relator, Dep. Amom Mandel, PRL 2 CMADS.
CMADS - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
CMADS - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
RUIM 
Emissão de divida ou seja, impressão de dinheiro.Tinha de ser isenção fiscal.
Autores: 1
Sidney Leite
PSD/AM