Licença de uso
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1. Licença de uso
É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo deste site exclusivamente para fins informativos, educacionais e de uso pessoal, observadas as condições desta licença.
2. Usos permitidos
É permitido:
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7. Alterações
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8. Legislação aplicável
Esta Licença de Uso será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, salvo hipótese de competência legal absoluta diversa.
Última atualização: 11 de julho de 2026.
