Acompanhamento de Processos
Nesta página os associados podem acompanhar os processos judiciais da Associação,
consultar seus dados principais e verificar as movimentações registradas.
3002209-91.2026.8.06.8001
AS Armas do Brasil x Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará
Tribunal / Órgão
TJCE · Núcleo de Custódia e da
- Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, CE
Classe processual
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo ativo
AS Armas do Brasil; AS Armas do Brasil
Impetrante
Joao Henrique Dummar Antero
Advogado(a) . OAB 17110/CE
Jose Raimundo da Cruz Junior
Advogado(a) . OAB 34352/CE
Polo passivo
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará; Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará
Impetrado
Assunto
DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) (15397)
Última movimentação
23/09/2026
Não Concedida a Medida Liminar
Dados atualizados em 26/09/2026 19:08
Histórico de movimentações
23/09/2026
Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2026
Conclusos para decisão
14/09/2026
Distribuído por sorteio
0083582-55.2026.4.05.8100
AS Armas do Brasil x Delegacia da Policia Federal Ucac/Delearm/Drex/Sr/Pf/Ce
Tribunal / Órgão
TRF5 · Fortaleza, CE
- Fortaleza, CE
Classe processual
Habeas Corpus (Criminal)
Polo ativo
AS Armas do Brasil; AS Armas do Brasil
Impetrante
Joao Henrique Dummar Antero
Advogado(a)
Polo passivo
Delegacia da Policia Federal Ucac/Delearm/Drex/Sr/Pf/Ce; Delegacia da Policia Federal Ucac/Delearm/Drex/Sr/Pf/Ce
Impetrado
Jose Raimundo da Cruz Junior
Advogado(a)
João Henrique Dummar Antero
Advogado(a)
Assunto
Criminal · DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Abuso de Autoridade (3606 - Crimes de Abuso de Autoridade (3606)
Última movimentação
14/09/2026
Há 2 semanas
Dados atualizados em 26/09/2026 19:08
Histórico de movimentações
14/09/2026
Distribuído por sorteio
14/09/2026
Conclusos para decisão