PL 1535/2023 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 1535/2023, apresentado pelo Deputado Capitão Augusto, regulamenta o uso de acessórios em rodeios com montarias em touro, com o objetivo de garantir a integridade física dos animais. O texto define quais acessórios são permitidos, como a Corda Americana, esporas e cinta de flanco, e estabelece especificações para a confecção desses itens, visando evitar lesões. Além disso, determina que os organizadores dos eventos devem assegurar que todos os participantes conheçam e sigam as regras. O projeto enfatiza que o bem-estar animal é prioritário e busca desmistificar a ideia de que os rodeios não respeitam a integridade dos animais. A proposta entra em vigor na data de sua publicação e prevê sanções para quem não cumprir as disposições.
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios permitidos em rodeios com montarias em touro, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Palavras Chave:
Regulamentação, utilização, acessório de montaria, rodeio, touro, garantia, integridade física, animal.
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Tramitação: Notificacao para Publicação Intermediária
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.
CMADS - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CMADS.
CMADS - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
CCP - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Autores: 1
Capitão Augusto
PL/SP