PL 2823/2023 
Resumo da Neide:
O Projeto de Lei nº 2823/2023, apresentado pelo deputado Capitão Augusto, confere ao município de Marília, em São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento". O texto destaca a relevância de Marília na produção e distribuição de alimentos, evidenciando sua contribuição significativa para a segurança alimentar do Brasil. Com uma vasta área rural dedicada à agricultura, Marília se destaca na produção de grãos como milho e soja, além de fruticultura e pecuária. O reconhecimento do município como capital nacional do alimento visa valorizar sua importância e promover o setor agrícola, atraindo investimentos e fomentando o desenvolvimento local. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ementa:
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento.
Palavras Chave:
Título de capital nacional, Capital Nacional do Alimento, Marília (SP), São Paulo (Estado), Título de Topônimo.
Andamentos - Total: 36
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 781/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 397/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2823/2023, para apreciação".
MESA - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Aprovação da Redação Final
Despacho: Aprovada a Redação Final.
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
CCJC - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
BOM
O projeto valoriza e promove o setor agrícola, reconhecendo a importância de Marília na produção de alimentos, o que está alinhado com a defesa de incentivos e apoio ao agronegócio e políticas de fomento para o setor.
Autores: 1
Capitão Augusto
PL/SP
Votações: 3
08/11/2023 12:33:47 - CAPADR
Aprovado o Parecer.
25/03/2026 10:50:48 - CCJC
Aprovado o Parecer.
05/05/2026 15:24:14 - CCJC
Aprovada a Redação Final.