PL 6620/2025 
Resumo da Neide:
O Protoprojeto de Lei nº , de 2025, propõe a instituição do Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas (PNCPI), visando a proteção, promoção, fortalecimento e valorização das culturas indígenas no Brasil. O texto define a cultura indígena em múltiplas dimensões: simbólica, cidadã, econômica, histórica e do Bem Viver, reconhecendo-a como modo de vida integral e assegurando a autodeterminação dos povos indígenas na condução de suas práticas culturais. O plano estabelece princípios como autodeterminação, diálogo intercultural, ética interétnica, respeito à diferença cultural, direitos diferenciados, protagonismo indígena, proteção do patrimônio cultural imaterial e justiça climática. Diretrizes incluem valorização da diversidade cultural, respeito à consulta prévia conforme a Convenção 169 da OIT, promoção da oralidade, fortalecimento das línguas indígenas, valorização das medicinas tradicionais, democratização do acesso às tecnologias, apoio à produção cultural indígena, geração de renda sustentável e participação efetiva dos indígenas na gestão das políticas culturais. O PNCPI estrutura-se em cinco macroprogramas: Memória, Identidade e Fortalecimento das Culturas Indígenas; Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa; Gestão e Participação Social; Repatriação e Salvaguarda de Artefatos e Expressões Culturais Indígenas; e Inclusão dos Povos Indígenas nas Políticas Culturais Nacionais. Cada macroprograma detalha ações específicas, como apoio à transmissão intergeracional de saberes, mapeamento e registro cultural, fomento a cadeias produtivas culturais, formação de gestores indígenas, repatriação de artefatos culturais, e inclusão em políticas culturais nacionais, com cotas e incentivos específicos. O projeto prevê financiamento via dotações orçamentárias, Fundo Nacional da Cultura e incentivos privados, além de mecanismos de governança interministerial e participação social indígena. Também propõe alterações em legislações correlatas para incluir explicitamente as culturas indígenas, como nas políticas de leitura, audiovisual e fomento cultural. O plano é apresentado como instrumento de reparação histórica, reconhecimento dos direitos culturais indígenas e combate ao apagamento cultural, com ampla legitimidade social e política, aprovado por unanimidade na 4ª Conferência Nacional de Cultura.
Ementa:
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
Palavras Chave:
Criação, ação governamental, Programa (administração), proteção, fortalecimento, valorização, promoção, Cultura (artes), indígenas, diretrizes.
Andamentos - Total: 14
Tramitação: Retirada de Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Autora.
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Encerramento de Prazo
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Tramitação: Abertura de Prazo
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2026)
CCULT - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
RUIM 
O projeto prevê financiamento público para políticas culturais, o que contraria a opinião de que projetos culturais não devem receber recursos estatais e que museus e centros culturais devem buscar financiamento privado.