ASARMAS

Resumo da Neide:

O Projeto de Lei nº 2971/2026 institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, que visa promover modelos produtivos baseados na cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário brasileiro. Define conceitos como agro colaborativo, agricultura circular, plataformas colaborativas rurais e ativos compartilháveis, estabelecendo objetivos claros: redução de custos, ampliação do acesso à tecnologia, incentivo à sustentabilidade, inovação tecnológica, aumento da produtividade e estímulo ao cooperativismo rural. Para alcançar esses objetivos, propõe instrumentos como incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento, linhas de crédito específicas, programas de apoio à formação de cooperativas tecnológicas, criação de sistemas públicos digitais, parcerias público-privadas e capacitação em agricultura circular e gestão colaborativa. O texto também destaca o incentivo à agricultura circular, incluindo sistemas integrados de produção e uso de resíduos para geração de energia e fertilizantes, além da promoção de tecnologias de bioeconomia e economia regenerativa. Na área de inovação e tecnologia, prevê o uso de inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e big data para otimização da produção e segurança das transações. A lei será regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias após sua publicação. A justificativa enfatiza a necessidade de modernização do agronegócio brasileiro, destacando a economia compartilhada como meio para democratizar o acesso à tecnologia, reduzir custos e aumentar a produtividade, especialmente para pequenos e médios produtores. Argumenta que o projeto está alinhado à Constituição Federal, promovendo livre iniciativa, eficiência econômica, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento nacional e redução das desigualdades. Ressalta ainda o potencial impacto econômico positivo, como geração de empregos, fortalecimento da segurança alimentar e estímulo a startups e AgTechs. O projeto é apresentado como uma ruptura com modelos ultrapassados, propondo modernização, barateamento, democratização, aumento da produtividade e proteção ambiental, posicionando o Brasil como líder na nova agricultura mundial.

Ementa:

Institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário, com incentivo à inovação, sustentabilidade e aumento da produtividade.

Palavras Chave:

Criação, Política Pública, colaboração, agronegócio, Agricultura circular, Infraestrutura compartilhada, Tecnologia agrícola, eficiência, Produtividade agrícola, diretrizes.