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O DESARMAMENTO ATRAVES DA ANPP

Publicado em 05/07/2026
Por Luiz Augusto Andrade
Meus amigos atiradores, o cerne da questão é este: estão tentando nos transformar, de uma hora para outra, em cidadãos desprovidos de idoneidade para desarmar-nos.

A tese é clara e brutal. O Estado, através de seus aparatos burocráticos, especialmente o setor desarmamentista da Polícia Federal, não se contenta mais em controlar o número de armas ou impor testes intermináveis. Agora, ele avança sobre o conceito de idoneidade do cidadão com o Ofício Circular nº 03/2026 – DARM/CGARM/DPAPF. Idoneidade, pelas regras da legislação brasileira sobre armas, limita-se às certidões negativas – criminais, cíveis e outras expressamente previstas em lei. Mas querem ir além: transformam o julgamento subjetivo de “merecimento” em critério rotineiro. Você tem renda compatível? Suas contas estão em dia? Não deve na Casas Bahia? Se não, você não é idôneo o suficiente para exercer um direito constitucionalmente garantido. Essa circular, especialmente em seu item 8, é o instrumento perfeito para isso. Ele exige a “distinção necessária” entre ocupação lícita e capacidade econômica, criando um critério vago e discricionário que permite ao delegado decidir, no mérito, quem pode e quem não pode ter o CR. O Judiciário, como sabemos, não entra no mérito do ato administrativo. Pronto: o cidadão fica à mercê do humor do servidor.

E por que fazem isso? Porque desarmar o povo direto é politicamente caro. Melhor corroer aos poucos a imagem do atirador. Transformá-lo de cidadão responsável, que investe em defesa própria e esporte, em devedor irresponsável, em alguém “suspeito” financeiramente. Quem deve não é confiável. Quem não comprova “capacidade econômica” não merece o instrumento de defesa. É a antítese perversa da realidade: enquanto bandidos usam fuzis sem registro nenhum, o homem de bem que atrasou uma parcela vira alvo de indeferimento sumário. É o mesmo truque usado no “efetiva necessidade” para porte – subjetividade pura para negar o que a lei não proíbe. Estão invertendo os valores: o Estado, que deveria proteger a propriedade e a vida, usa a burocracia para punir quem tenta se proteger.

Mas aqui entra a antítese que muitos ainda não enxergam. Alguns “líderes” do nosso meio, aqueles que se dizem representantes dos CACs, aplaudem de pé quando o delegado sobe no palco. Preferem o conchavo, a foto, a taxinha mensal e o evento lotado do que o confronto direto com o abuso. Acham que bajulando o monstro vão ganhar migalhas, que serão poupados na hora da facada. Ilusão. Estão justamente destruindo a idoneidade coletiva da categoria. Ao aceitarem calados que nos pintem como maus pagadores ou economicamente instáveis, eles reforçam o estigma. Viramos, aos olhos do sistema, um bando de endividados que não merecem confiança. Pior para eles também: com menos CRs deferidos, os clubes esvaziam, os alunos somem, o modelo de negócio desaba. Alimentam o monstro que os devorará – e nos devorará junto.

A conclusão é inevitável e urgente. Não podemos aceitar que a idoneidade do atirador brasileiro seja definida por planilha de crédito ou capricho de delegado, quando a lei a restringe às certidões negativas. Devemos reagir com recursos administrativos sérios, ações judiciais bem fundamentadas e, sobretudo, rejeição social clara àqueles que, dentro do nosso meio, pavimentam o caminho do desarmamento. Quem prega ou acoberta esse tipo de arbitrariedade não merece aplausos nem microfone em nossos espaços. Que se tornem persona non grata. Só assim preservamos não apenas nossos certificados, mas a dignidade e a liberdade de quem quer apenas quer exercer o direito natural de defesa.